Condições de contratação

1. Aviso de venda profissional
2. Titularidade de eHoreka
3. Condições gerais de compra e sua aceitação
4. Informação prévia à contratação
5. Formalização da compra e venda
   1. Produtos ofertados
   2. Indicação do preço
   3. Disponibilidade
   4. Custos ou despesas de envio
   5. Garantias
6. Formas de pagamento
7. Política de trocas e devoluções
8. Nulidade e ineficácia das cláusulas
9. Legislação aplicável
10. Envio e entrega
11. Informação sobre a eliminação de resíduos de aparelhos eletrônicos (RAEE)

Aviso de venda profissional

Os produtos oferecidos em eHoreka destinam-se exclusivamente ao uso profissional ou industrial, e são vendidos a empresas físicas ou jurídicas. Portanto, a venda dos nossos produtos enquadra-se na categoria de "compra e venda mercantil" e está sujeita às regulamentações estabelecidas pelo Código de Comércio.

É importante ter em mente que a aquisição dos nossos produtos requer que o comprador seja um profissional do setor de hotelaria e possua a devida capacitação para sua correta instalação ou montagem.

É importante destacar que a instalação ou montagem dos produtos, caso necessário, não está incluída no preço dos mesmos, a menos que especificado expressamente na fatura ou no pedido.

Queremos ressaltar que nossos produtos não são adequados para uso doméstico. Eles são projetados e fabricados para atender aos padrões e requisitos da indústria, e seu correto funcionamento e segurança dependem de um ambiente e manuseio profissionais.

Agradecemos sua compreensão e convidamos você a nos contatar se tiver alguma dúvida adicional ou precisar de aconselhamento especializado para a instalação ou uso de nossos produtos.

Titularidade de eHoreka

eHoreka é uma marca registrada em processo de registro de eHoreka Market S.L, que representa uma divisão empresarial autônoma especializada em produtos e sistemas para o setor de hotelaria e comércio.

eHoreka Market S.L, com sede social em Carrer de Paris 143, ppal 1ª, 08036 Barcelona Spain e com CIF ESB44768109, realiza sua atividade comercial através do portal eHoreka.com . Este portal está disponível para todos os usuários que desejam adquirir artigos de hotelaria oferecidos através da Internet, incluindo seu posterior envio direto ao endereço indicado para tal fim.

Condições gerais de compra e aceitação

As presentes Condições Gerais de Contratação regulam expressamente as relações comerciais que surgem entre eHoreka Market S.L, como empresa, e os usuários ou clientes que adquirem os produtos oferecidos por esta sociedade através de eHoreka. Estas condições estabelecem os termos e condições que devem ser aceitos pelos usuários antes de realizar uma compra.

As presentes condições gerais de contratação foram elaboradas em cumprimento da normativa vigente e, em particular, de acordo com o estabelecido nos seguintes textos legais:

• - Lei 34/2002, de Serviços da Sociedade da Informação e de Comércio Eletrônico.
• - Lei 7/1998 sobre Condições Gerais de Contratação.
• - Decreto Real 1906/1999 que regula a contratação telefônica ou eletrônica com condições gerais em desenvolvimento do artigo 5.3 da Lei 7/1998.
• - Lei 26/1984 Geral para a Defesa dos Consumidores e Usuários.
• - Lei 7/1996 de Ordenação do Comércio Varejista.

Estas condições gerais de compra devem ser complementadas com as condições gerais de uso e navegação estabelecidas para eHoreka, bem como com qualquer outra condição particular ou específica de contratação que possa ser aplicada em cada caso.

Tanto a navegação quanto a aquisição de produtos em eHoreka implicam a aceitação, sem reservas, de todas e cada uma das seguintes condições gerais de contratação, bem como, se for o caso, das condições particulares ou específicas.

Por atualização de catálogo ou erro de transcrição, é possível que as imagens e algumas características dos produtos ofertados neste site não coincidam exatamente com as do produto recebido pelo cliente. Essas diferenças, na maioria dos casos, não afetam o desempenho do produto adquirido e podem corresponder a melhorias implementadas pelo fabricante. Se desejar assegurar-se de que alguma característica específica do produto escolhido coincide exatamente com a descrita em eHoreka, recomendamos que nos consulte.

eHoreka reserva-se o direito de modificar a qualquer momento e sem aviso prévio as presentes condições gerais de contratação, bem como as condições particulares que possam ser aplicadas, mediante a publicação dessas modificações no próprio site de eHoreka, a fim de que sejam conhecidas pelos clientes.

Informação prévia à contratação

eHoreka fornece as seguintes informações prévias ao processo de contratação dos produtos oferecidos neste site, que se encontram detalhadas na seção "Como comprar". Esta seção pode ser acessada através do link localizado na parte inferior da página principal, bem como através de um link permanente no menu principal.

Além disso, o usuário ou cliente pode acessar as Condições Gerais de uso e navegação do site através da seção "Aviso legal e condições de contratação". Esta seção pode ser acessada diretamente através do link incluído na página principal ou link específico no rodapé do site, ou através do link fornecido no formulário de aceitação de pedido.

O usuário declara expressamente seu conhecimento e aceitação do estabelecido nos itens mencionados anteriormente.

Além disso, o usuário declara seu conhecimento e aceitação das Condições Gerais de Contratação que se detalham a seguir, bem como qualquer condição particular ou específica que possa ser estabelecida para a aquisição de produtos específicos de eHoreka. Estas condições serão devidamente indicadas na tela durante a navegação.

Uma vez realizada a compra e recebido o artigo por parte do cliente, eHoreka enviará ao usuário um comprovante da contratação realizada, mediante solicitação do mesmo por e-mail ( info@ehoreka.pt ) ou através do número de atendimento ao cliente 604 57 74 10.

É importante destacar que a confirmação de pedido e o comprovante de compra não terão validade como fatura.

eHoreka reserva-se o direito de cancelar o acesso a este site para aqueles usuários que mantenham saldos devedores com a empresa, bem como para aqueles que tenham mostrado comportamentos inadequados ou de intenção fraudulenta.

Formalização da compra e venda

Produtos ofertados

eHoreka mostrará em cada momento os produtos à venda junto com suas características próprias e seu preço.
eHoreka reserva-se o direito de decidir em cada momento os produtos que são oferecidos aos usuários ou clientes através do site. Desta forma, eHoreka poderá a qualquer momento adicionar novos produtos aos incluídos no mesmo, os quais serão regidos pelo disposto nas Condições Gerais em vigor naquele momento. Além disso, eHoreka reserva-se o direito de deixar de fornecer acesso, a qualquer momento e sem aviso prévio, a qualquer um dos produtos oferecidos no site.

Indicação do preço

O preço de cada produto será mostrado na tela de forma clara e precisa. Os preços mostrados na tela estarão indicados em Euros e serão apresentados sem a inclusão do correspondente Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA). Caso o preço do produto apareça como 0,00 Euros, isso se refere a produtos que requerem uma cotação prévia antes de sua compra. Os preços mostrados na tela serão sempre os vigentes, salvo em casos de erro tipográfico.

No caso de pedidos realizados a partir de territórios nos quais, de acordo com a legislação aplicável, não se aplique o Imposto mencionado e nos quais o pedido solicitado possa ser entregue, esse imposto será descontado no momento da faturação.

As ofertas especiais estarão devidamente sinalizadas na tela, junto com os descontos correspondentes, caso existam. O preço das despesas de envio será mostrado sem incluir o correspondente Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).

Disponibilidade

eHoreka realizará as consultas pertinentes para verificar a disponibilidade do produto solicitado, reservando-se o direito de ajustar os prazos de entrega ou cancelar o pedido em função dessa disponibilidade.

Para os pedidos padrão realizados na Península e nas Ilhas Baleares, eHoreka estima um prazo máximo de entrega de 15 (QUINZE) dias úteis. Caso não seja possível cumprir com este prazo, a equipe de atendimento ao cliente de eHoreka entrará em contato com o cliente para informá-lo e proceder a confirmar ou cancelar o pedido.

Será fornecida informação precisa sobre o tempo estimado de entrega de cada produto uma vez finalizado o processo de compra e após consultar o estoque com os fabricantes.

Para outros destinos (Ceuta, Melilla, Ilhas Canárias e outros), o cliente pode obter informações sobre o prazo estimado de entrega enviando um e-mail para cinfo@ehoreka.pt/a> ou ligando para o número de atendimento ao cliente 604 57 74 10. eHoreka informará o cliente, através de e-mail ou por telefone, no menor tempo possível, sobre o prazo de entrega estimado.

Custos ou despesas de envio

A maioria dos nossos produtos inclui envio gratuito, exceto aqueles que sejam especificamente indicados.

Em todo caso, as despesas de envio serão mostradas de forma clara no primeiro passo do processo de compra, no carrinho.

Para calcular corretamente o custo de envio, deverá ser selecionado se a entrega será realizada na Península, Baleares, Ceuta, Melilla ou Ilhas Canárias.

Além disso, se a entrega requerer um serviço personalizado em vez da entrega "a pé de rua"*, deverá ser consultado o preço, levando em consideração as condições específicas de entrega do produto.

* A entrega "a pé de rua" refere-se a envios de produtos de grande tamanho ou peso, e significa que o pacote será entregue ao cliente a nível de rua, sem ser levado ao seu local, escritório ou domicílio.

Em eHoreka, para pacotes de tamanho pequeno ou médio, o transportador geralmente realiza a entrega na localização final sem custo adicional para o cliente.

No caso de produtos de grande peso ou volume, nos quais o acesso à localização final apresente obstáculos como degraus estreitos ou passagens estreitas, será necessário realizar uma avaliação prévia do custo da entrega. Por favor, consulte-nos.

Em caso de que se aplique algum destes casos, será informado ao cliente por e-mail com um orçamento personalizado para seu envio no menor tempo possível.

Garantias

Todos os produtos adquiridos em eHoreka estão respaldados pela garantia fornecida pelo fabricante correspondente de cada produto.

A busca e contratação de um Serviço de Atendimento Técnico (SAT) é responsabilidade do cliente. eHoreka não se responsabiliza por possíveis avarias ou falhas nos dispositivos adquiridos, já que estes devem ser revisados e confirmados por um SAT autorizado por cada marca. Nos casos em que os produtos adquiridos apresentem um mau funcionamento durante o período de garantia vigente, e o SAT autorizado confirme que o desgaste se deve a causas alheias ao comprador, o fabricante correspondente procederá de acordo com as condições de garantia estabelecidas, seja mediante o reembolso ou a substituição do produto, conforme o caso.

É importante destacar que o uso indevido ou as reparações não autorizadas anularão completamente a garantia.

Todos os produtos comercializados por eHoreka foram submetidos a rigorosos controles de qualidade. No entanto, caso o cliente detecte algum defeito de fabricação, solicitamos que o notifique por e-mail para info@ehoreka.pt . Nessa situação, procederemos a substituir o produto por um modelo novo de forma urgente e sem nenhum custo adicional. É importante destacar que este processo deve ser realizado de acordo com o procedimento estabelecido na seção correspondente a "Política de trocas e devoluções" e dentro do prazo indicado para comunicar tal circunstância.

5. Formas de pagamento

Em eHoreka, oferecemos diversas opções de pagamento para realizar as compras, garantindo a segurança e eficácia em todas as transações. A seguir, detalham-se as formas de pagamento disponíveis:

• Cartão de Crédito ou Débito através do TPV seguro

  O cliente pode efetuar o pagamento utilizando cartões de crédito ou débito através da nossa plataforma de pagamento bancária, que conta com todas as garantias de segurança necessárias. Esta plataforma encontra-se em servidores seguros do nosso fornecedor externo de pagamentos.

• Transferência ou depósito bancário

  O cliente pode realizar o pagamento do seu pedido mediante transferência ou depósito bancário na conta indicada, informando o número de pedido correspondente. Uma vez realizado o pagamento, é necessário informar por e-mail a info@ehoreka.pt, indicando a data da transferência e o número de pedido. A seguir, detalha-se o número de conta: ES88 0081 0115 9400 0200 5509.

• PayPal

  O cliente pode utilizar sua conta do PayPal para realizar o pagamento. Deverá iniciar sessão na sua conta e selecionar o método de pagamento desejado, como um cartão de crédito ou débito vinculado ou uma conta bancária.

<li> <h6 class="h6">Bizum</h6> <p>O cliente tem a opção de pagar através do Bizum utilizando seu telefone móvel e sua chave Bizum. Receberá por SMS uma chave única para confirmar o pagamento.</p> </li>

• Pagamento parcelado

  O cliente dispõe de um pagamento parcelado sem juros através da Klarna. Escolha este método de pagamento e pague em 3 parcelas sem juros nem custos adicionais (TAE 0 %). Receberá lembretes antes de cada data de pagamento para maior comodidade

Se surgir alguma dúvida durante o processo de contratação, o cliente pode entrar em contato com eHoreka através do número de telefone 604 57 74 10 ou enviando um e-mail para info@ehoreka.pt . Estaremos encantados de fornecer a assistência necessária.

6. Política de trocas e devoluções

Para conhecer nossa Política de Devoluções completa, clique aqui.

• Prazo de devolução: 7 dias úteis desde o recebimento.
• Condições: Produto em estado original, sem uso e em embalagem original. Somente com autorização do fabricante/distribuidor.
• Não retornáveis: Artigos personalizados, produtos fabricados sob demanda ou sob medida (exceto defeitos de fábrica).
• Despesas de envio: A cargo do cliente.
• Reembolso: Dentro de 14 dias úteis após receber e verificar o produto.
• Importante: Se o recibo for assinado aceitando o pacote com danos visíveis, eHoreka não se responsabiliza por possíveis danos ocorridos durante o transporte.

7. Nulidade e ineficácia das cláusulas

Em caso de que alguma cláusula destas Condições Gerais de Contratação seja declarada total ou parcialmente nula ou ineficaz, essa declaração afetará apenas a disposição ou parte da mesma que seja nula ou ineficaz, e as demais condições gerais subsistirão em sua totalidade. A disposição ou parte afetada será considerada não posta, a menos que seja essencial para estas condições gerais e sua nulidade ou ineficácia as afete de maneira integral.

8. Legislação aplicável

Este contrato será regido pela legislação espanhola, que será aplicável em tudo o que não estiver estabelecido neste contrato quanto à interpretação, validade e execução.

As partes renunciam expressamente a qualquer foro que lhes possa corresponder e submetem-se de maneira expressa aos tribunais de Madrid para a resolução de qualquer controvérsia que possa surgir da interpretação ou execução destas condições contratuais.

Além disso, lembramos que você tem a possibilidade de acessar a plataforma de resolução de litígios online da União Europeia através do seguinte link: https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/?event=main.home2.show

9. Envio e entrega da mercadoria

Os produtos são enviados geralmente em um prazo de 2-3 dias úteis, a menos que se trate de pedidos especiais ou personalizados, após receber o pagamento. Os envios são realizados através de diversas empresas de mensageria selecionadas por cada fabricante.

As despesas de envio incluem os custos de manipulação, embalagem e o próprio envio. O custo do transporte pode variar em função do peso total e características especiais do envio. Não é possível combinar vários pedidos de diferentes fabricantes, portanto, serão aplicadas as despesas de envio a cada um deles.

As entregas serão sempre realizadas a nível de rua*, a menos que sejam especificadas condições especiais que requeiram outro tipo de entrega.

* A entrega "a pé de rua" implica que o envio será entregue em sua localização final, exceto no caso de produtos volumosos ou pesados, sem nenhum custo adicional para o cliente, desde que o acesso até o ponto de entrega seja adequado para os veículos de entrega padrão e não existam degraus, curvas, passagens estreitas, caminhos não asfaltados ou outros obstáculos desde o nível da rua até essa localização final.

10. Gestão de resíduos de aparelhos eletrônicos (RAEE)

Não é permitido descartar os aparelhos elétricos e eletrônicos ("AEE") em contêineres de resíduos domésticos nem em qualquer outro tipo de contêiner ou embalagem não destinada especificamente para isso, nem tampouco na via pública.

As baterias e acumuladores que não façam parte da estrutura dos AEE devem ser separados dos mesmos. Após o uso, o Usuário tem a opção de descartar as baterias depositando-as em pontos de coleta designados especificamente para isso.

Com o objetivo de cumprir com a Diretiva 2012/19/UE, o Decreto Real 110/2015 e outras normativas aplicáveis (doravante, "Normativa RAEE") relacionadas aos Resíduos de Aparelhos Elétricos e Eletrônicos (RAEE), incluindo a identificação de substâncias perigosas, em particular "Cd" para Cádmio, "Hg" para Mercúrio e "Pb" para Chumbo, os resíduos de AEE (RAEE) devem ser acompanhados obrigatoriamente da seguinte simbologia:

Símbolo de AEE

Consequentemente, em caso de adquirir um produto que seja considerado AEE, de acordo com o mencionado anteriormente, o Usuário tem a opção de entregar à Vendedora um RAEE de tipo equivalente (segundo os termos estabelecidos na normativa aplicável) no mesmo local de entrega do AEE ou em seu domicílio, caso tenha sido fornecido ali.

Se o Usuário optar pela coleta do RAEE em seu domicílio, deve solicitá-lo através do serviço de atendimento ao cliente mediante uma chamada para o número gratuito 91 161 03 04.

Em caso de que a entrega do RAEE não seja realizada no domicílio do Usuário, este dispõe de um prazo de trinta (30) dias naturais para transportar e depositar o RAEE em um ponto de venda da rede de estabelecimentos da Vendedora, devendo apresentar no mesmo dia da entrega do RAEE, e dentro desse prazo, a fatura simplificada que comprove a aquisição do AEE.

É responsabilidade do Usuário embalar o AEE de maneira segura para seu transporte, utilizando uma embalagem estável que evite o movimento dos componentes internos. Se necessário, podem ser utilizados elementos de preenchimento (por exemplo, jornais) para proteger o pacote. Além disso, o Usuário deve assegurar-se de separar os AEE das baterias e acumuladores removíveis durante o envio, bem como eliminar qualquer dado pessoal associado aos AEE.

O estabelecido nesta seção não afeta o direito do Usuário de depositar livre e gratuitamente os RAEE nos pontos de coleta especificamente designados pelas Entidades Locais e Fabricantes de AEE, de acordo com o estabelecido na normativa vigente.